O Senado desembolsou na semana passada R$ 3 milhões para pagar aos servidores as parcelas de julho e agosto referentes aos supersalários. O que significa que a Casa gasta algo em torno de R$1,5 milhão por mês com os salários acima do teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 26.700.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação. O Senado, no entanto, ainda continua sem repassar o número de servidores que recebem acima do teto.
O pagamento foi autorizado pela Diretoria-Geral após a decisão do presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região, Olindo Menezes, que liberou o pagamento acima do teto aos funcionários do Senado.
Menezes aceitou o recurso da Casa e suspendeu uma liminar que havia sido concedida em junho pelo juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal de Brasília, em um processo ajuizado pelo Ministério Público Federal do DF.
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada em 2009 aponta que 464 servidores da Casa recebiam salários que ultrapassavam o teto do funcionalismo.
Reportagem da Folha publicada no último dia 27 informa que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acreditam que o Senado não pode pagar a seus funcionários benefícios que façam seus salários ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição.
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