A recomendação foi feira em relatório oficial e propõe a redução da carga tributária que incide sobre o serviço de internet de alta velocidade e a aprovação do projeto de lei que permite o uso do dinheiro do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para expandir e popularizar a banda larga no país.
O relatório do deputado Newton Lima (PT-SP) foi aprovado hoje (14) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, na Câmara dos Deputados.
O parlamentar também recomendou a reativação do Fórum Brasil Conectado, criado para reunir representantes do governo, da sociedade e das empresas do setor para discutir propostas de massificação da banda larga. O grupo não se reúne desde novembro do ano passado.
O relatório apontou ainda avanços do PNBL, como a oferta de acesso em banda larga com velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps) a R$ 35 por mês, em 544 municípios. Mas também cobrou informações do Governo Federal sobre o cumprimento do cronograma acordado com as operadoras, os índices de execução do programa e o papel da estatal Telebras no PNBL.
No próximo ano, a subcomissão deverá funcionar até outubro e o objetivo é convocar audiências públicas sobre diversos temas ligados ao PNBL. O relatório aprovado será encaminhado aos ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação; à Casa Civil, e às presidências da Câmara dos Deputados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O relatório é apenas uma recomendação dos deputados. Se for apoiado também pelo Executivo, pode ganhar força e gerar baixa nos impostos que incidem sobre a banda larga, rebaixando o preço deste tipo de produto. O principal tributo que incide sobre este tipo de serviço, no entanto, é o ICMS, cobrado pelos Estados.
Assim, um corte de impostos envolveria uma difícil negociação com os 27 Estados da Federação. O preço dos impostos pode representar até 40% do valor pago pelos consumidores em planos banda larga.
O principal argumento para o corte de impostos é que a massificação da banda larga ajudaria o PIB crescer, gerando arrecadação em outros segmentos da economia. Além disso, o acesso à web é considerado um direito fundamental dos cidadãos pelo grupo que propôs a redução.
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