Quinhentos fiscais fizeram, na madrugada deste sábado, a primeira blitz oficial da lei Antiálcool no Estado de São Paulo. O governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB) participou da ação.
A lei, que proíbe, além da venda, o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade em estabelecimentos comerciais, foi sancionada em outubro pelo governador e começou a valer hoje, com direito a multa para os comerciantes que descumprirem as novas regras, as blitze promovidas no estado sobre a nova lei eram educativas e visavam informar os comerciantes. Segundo o governo estadual, ao longo do último mês foram realizadas 12 mil blitze educativas.
A principal crítica dos comerciantes é de que serão responsabilizados caso um pai permita que seu filho menor de idade beba cerveja dentro de um restaurante, por exemplo.
José de Carvalho, 42, dono de um restaurante na região do Paraíso, zona sul de São Paulo, que não foi visitado pelos fiscais nas blitze educativas, diz que vai cumprir a lei, mas discorda da multa. "Se um pai compra cerveja e o filho bebe aqui, é errado a responsabilidade ser minha."
Opinião parecida tem Helena Ye, dona de um estabelecimento na mesma região. Ela diz ter se informado pela televisão, mas não saber qual é o valor das multas. "Acho certo proibir venda a adolescentes. Mas a multa por consumo no local é um exagero."
A LEI
A lei antiálcool prevê sanções administrativas para os estabelecimentos comerciais onde menores de idade forem flagrados comprando ou consumindo álcool, mesmo na companhia de adultos.
Estão previstas multas que vão de R$ 1.745 a R$ 87.250. O comerciante também poderá ter o estabelecimento fechado por 30 dias e até perder a licença de funcionamento. A população poderá denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo Disque Denúncia (0800-771-3541) ou pelo site da lei.
Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, 10 mil estabelecimentos haviam sido visitados até a semana passada, e 74% dos comerciantes disseram conhecer a lei.
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